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Contribuição ao conteúdo do Edital de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Rio de Janeiro

*Por Isaac Volschan Jr. e Iene Christie Figueiredo.

Atualizado em 09 de Julho de 2020.

Este documento tem como objetivo atender ao processo de Consulta Pública que é parte componente do objeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dos Serviços Complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa é embasada em argumentos eminentemente técnicos e circunscritos ao campo da engenharia
sanitária e ambiental e pretende contribuir para o aprimoramento do conteúdo que consta nos documentos do Edital do objeto supracitado. 

Os comentários a seguir encontram-se organizados de acordo com um determinado assunto ou tópico de interesse e poderão estar relacionados com diferentes partes dos diversos documentos e respectivos anexos que compõem a documentação do Edital.

De forma geral, são muitos estes documentos e seus respectivos anexos. Inicialmente, sugere-se que todos devam possuir códigos alfanuméricos para que as informações que contenham sejam devidamente referenciadas e de forma cruzada. Por exemplo, índices, indicadores e metas e respectivos objetos aparecem em vários documentos e sem a referência de qual documento contempla a informação/dado de forma primária.


Quanto ao pagamento de outorga ao Fundo de Desenvolvimento da Regiao Metropolitana
A viabilidade econômica-financeira dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é conceito, princípio e premissa almejada pelo setor de saneamento do pais, em consonância com orientação de organismos internacionais de financiamento de investimentos em infra-estrutura urbana e regional, desde a formulação do PLANASA, nos idos dos anos 60, e posteriormente, ao longo de todos os projetos, programas e planos que o sucederam.

Qual a justificativa para que a viabilidade econômica-financeira dos empreendimentos previstos no presente Edital internalize despesas para pagamento de outorga ao denominado “Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana”? 

O pagamento pelo exercício das atividades da Agência Reguladora é implicitamente compreensível, mas não o é em relação ao desenvolvimento da Região Metropolitana, de forma ampla e geral, como subentendido. Estaria o setor de saneamento assumindo responsabilidades pelo financiamento da gestão de outros serviços públicos metropolitanos? 

Qual a base de cálculo (critérios e parâmetros) para fixação do mesmo valor percentual de 0,5% para ambos os pagamentos?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento
A evolução temporal das metas de atendimento estabelecidas pelo Edital refere-se ao atendimento global do município, não havendo qualquer referência da repercussão das mesmas sobre o espaço físico- territorial do município.

A documentação do Edital não contempla a indicação da evolução gradual da implantação dos setores de distribuição de água e respetivos sistemas produtores, bem como das bacias de esgotamento sanitário e respectivos sistemas de tratamento. O mesmo ocorre no sentido das metas fixadas para o controle de perdas de água e para a implantação da hidrometração.

Os diagramas esquemáticos que os Planos Municipais contemplam não permitem a compreensão da influência dos mesmos sobre a área urbana municipal, respectivos bairros e moradia dos usuários, e prejudicam a devida avaliação da proposta de concessão dos serviços urbanos por parte dos munícipes e demais interessados.

A lógica de condução dos propósitos do Edital, baseada, primeiramente, na fixação de metas e sem o devido rebatimento da influência dos investimentos sobre o espaço físico físico-territorial traz vício e erro da lógica que, em geral, conduz a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. São documentos de planejamento desprovidos de conteúdo de engenharia com a qualidade e detalhamento
que o objeto requer e que se estruturam, meramente, com base na proposição e no acompanhamento de índices e indicadores. Como consequência, não explicitam o que fazer, aonde, quando e por quanto. Apesar do caráter impositivo, metas fixadas não terminam em si mesmas. Precisam ser confirmadas a partir de um plano criterioso de hierarquização dos investimentos e do entendimento de quando serão alcançadas a partir do que precisa ser feito por um determinado valor em algum lugar.

A documentação do Edital faz menção às metas de atendimento e metas de universalização, separadamente, mas também conjuntamente, devendo-se atentar quanto a devida definição, pois constituem diferentes conceitos.

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas ao Atendimento por Abastecimento de Água

Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice “INICIAL” de Atendimento Urbano de Água (IAA) deverá ser validado pela Concessionária com base na revisão do sistema comercial e no recadastramento de usuários.

Qual o prazo que o Edital estabelece para o cumprimento do recadastramento e revisão do sistemacomercial?

Os valores atribuídos às metas de Abastecimento de Água desconsiderariam a oferta de condições intermitentes de abastecimento?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas ao Controle de Perdas
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Perdas na Distribuição INICIAL de Atendimento Urbano de Água (IPD) deverá ser validado pela Concessionária com base em macro/micromedição.

É prevista a elaboração de um Plano de Controle de Perdas que defina a estratégia de controle de perdas físicas baseada em volumes macromedidos/micromedidos?

Qual a referência quanto a quantidade e localização de pontos estratégicos para a instalação dos macromedidores? Serão os setores de distribuição sob influência de unidades de reservação?

Os cronogramas de instalação de macromedidores e micromedidores são compatíveis?

O Índice de Perdas na Distribuição deve ser obtido com base na totalidade da rede distribuição?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas a Continuidade do Abastecimento
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Continuidade do Abastecimento (ICA) corresponderá a quantidade de reclamações relativas à continuidade do abastecimento atendidas dentro do prazo (48h).

A definição do indicador pressupõe que a continuidade do abastecimento de água inclua eventuais períodos de descontinuidade desde que revertidos em até 48h. Por que não denominar o indicador por Índice de Descontinuidade do Abastecimento em no máximo 48 horas, uma vez que efetivamente, haveria a intermitência do abastecimento?

O nível definido como meta de atendimento é de 98%, o que significa que 98% das reclamações por intermitência de abastecimento deverão ser atendidas em até 48h?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas a Qualidade de Água
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Qualidade da Água (IQA) corresponderá ao somatório da quantidade de amostras de cloro residual + turbidez + cor + odor na saída da ETA com resultados fora do padrão.

O sinal de adição significa desconformidade de uma amostra em relação a todos os parâmetros, concomitantemente? Seria contabilizada a amostra em desconformidade em relação a somente um dos parâmetros?

A avaliação será efetuada com base em qual frequência de amostragem e duração de período amostral? O que define o Anexo XX da Portaria5/MS?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas ao Atendimento Urbano de Esgoto
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Atendimento Urbano de Esgoto (IAE) corresponderá a quantidade de economias residenciais de esgoto factíveis de ligação.

Na documentação do Edital consta que para as localidades contempladas com a implantação de estruturas de Captação de Esgotos em Tempo Seco (CTS), até o ano 5 de concessão manter-se-á o índice de coleta existente no Ano 0, sendo que a partir do Ano 6, o mesmo deva crescer linearmente, e de acordo com a meta estabelecida anualmente.

O que significaria o termo factível ou quais os critérios para a definição da factibilidade de ligação de esgotos de uma economia residencial?

Quais seriam os critérios para a definição de condições de ligação de esgotos de uma economia residencial?

Depreende-se então que até o ano 6 não se alterará o dado relativo a quantidade de economias residenciais ligadas ao sistema de esgotamento sanitário?

Os valores atribuídos às metas de Atendimento Urbano de Esgoto considerariam a oferta da prestação do serviço com base no sistema separador absoluto. A eventual implantação de CTS seria contabilizada para efeito de contabilidade do atendimento às metas de Atendimento Urbano de Esgoto?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas ao Tratamento de Esgotos
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Tratamento de Esgoto (ITE) será calculado com base no volume de esgotos coletados.

Por que não denominar o indicador por Índice de Tratamento de Esgotos Coletados?

Na documentação do Edital consta que o volume de esgotos coletados seria estimado com base no volume de água fornecida (coeficiente de retorno de 80%). Qual o critério para a quantificação do volume de água fornecida?

Se estimação, com base em qual quota percapita?

Se medida, com base em qual parque de macromedidores/micromedidores, se este será ainda objeto de implantação?

Na documentação do Edital consta que o volume de esgotos coletados e tratados corresponderia aquele encaminhado para estações de tratamento e tratado ou para tratamento preliminar e emissário submarino.

Qual a forma de avaliação e controle do volume de esgotos coletados encaminhado para estações de tratamento e que seria efetivamente tratado?

Os valores atribuídos às metas de Tratamento de Esgotos considerariam a oferta da prestação do serviço de acordo com o que define o licenciamento ambiental?

Como “tratar” corresponde remoção de poluentes e considerando que as ETEs poderão ainda não ser dotadas dos graus de tratamento que a legislação exigiria, melhor não seria a quantificação com base na carga de poluentes (por exemplo, carga orgânica biodegradável), ao invés de simplesmente com base na vazão (volume/tempo)?

Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas a Conformidade do Tratamento de Esgotos
Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Conformidade de Tratamento de Esgoto (IQE) será calculado com base na quantidade de amostras compostas de 24 horas de DBO5 com resultado fora do padrão.

A avaliação será efetuada com base em qual frequência de amostragem e duração de período amostral?
E nos casos em que a remoção de N e P seja requerida? Não haveria avaliação e controle da prestação de serviço fundamental?

De forma geral, em vários documentos do Edital, a legislação ambiental de referência para o controle da poluição por esgotos sanitários é limitada às Resoluções Conama 357 e 430 e a NT_INEA-202. Em nenhum documento há referência ao Art-274 da Constituição do ERJ e a DZ_INEA-215. Quanto a primeira referência, fundamental constar em função de eventual questionamento quanto ao desatendimento do sistema zona sul da cidade do Rio de Janeiro; e quanto a segunda referência, mais elementar, por se tratar da diretriz estadual para o controle de carga orgânica biodegradável de origem não industrial, notadamente esgotos sanitários.

Também não se percebe nenhuma preocupação em salientar que a NT INEA-202 estabelece em 5,0 mg/L, o valor máximo da concentração de nitrogênio amoniacal em efluentes líquidos, o que exigirá, minimamente a nitrificação dos esgotos, e avanço do respectivo tratamento para além da remoção da matéria orgânica carbonácea.

De qualquer forma, independentemente do devido arcabouço jurídico que deve o Edital contemplar, há preocupação quanto as rotas tecnológicas propostas pelo estudo de engenharia. Primeiramente, mesmo visando somente a remoção da matéria orgânica carbonácea, a proposta baseada, exclusivamente, em processos biológicos anaeróbios. Não há segredo. O balanço estequiométrico entre as fases líquida, sólida e gasosa de processos anaeróbios impõe ao efluente 30% da matéria orgânica afluente, e, portanto, certamente em desacordo ao que definem os padrões de lançamento de efluentes vigentes.

E ainda, em se valendo o que determina a NT-202, no sentido da nitrificação, destaca-se a impossibilidade de atendimento não somente por parte da rota tecnológica baseada exclusivamente em processos biológicos anaeróbios, como também a inviabilidade técnica e econômica da rota baseada no
emprego do filtro biológico percolador, por se tratar de tecnologia limitada e, por conseguinte, inviável técnica e economicamente para alcance do grau de nitrificação que requer a legislação.

Importante ainda mencionar que as condições de lançamento de efluentes dependem não somente dos padrões de lançamento que estejam definidos pela legislação ambiental, como também, dos requisitos de qualidade de água dos corpos receptores de acordo com suas respectivas classes de enquadramento. Ao preconizar o atendimento simultâneo a ambos – lançamento e qualidade de água do curso d´água,
poderá haver casos em que os requisitos de tratamento de efluentes sejam ainda mais rigorosos.

Por fim, salientar que a lógica do atendimento simultâneo exigido pela legislação ambiental, serve também, usualmente, como base de raciocínio do processo de concessão de outorga para diluição de efluentes em corpos d´água. Não se objetiva por pelos em ovos, tampouco chifres em cobras. O projeto é fundamental e a presente oportunidade de ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário não pode ser perdida. As questões aqui levantadas tendem a repercutir fortemente em CAPEX e OPEX. Há a proposição injustificada de desinfecção dos esgotos, após tratamento secundário.

Adicionalmente, cabe registrar que face ao completo domínio da engenharia nacional por vasto elenco de processos de tratamento de esgotos, há sim preocupação quanto a dependência do concedente quanto a eventual adoção e incorporação de ativos sob propriedade tecnológica de terceiros ao objeto de concessão pública, cujos critérios e parâmetros de projeto e de operação, manutenção e controle não são de conhecimento público, sobre os quais a engenharia nacional ainda não tem livre acesso, e consequentemente, amplo conhecimento, domínio e experiência, e ainda, sobre os quais deve ainda se prever remuneração de uso.


Quanto aos Índices e Metas de Atendimento relativas ao Desempenho do Coletor de Tempo Seco

Dentre os indicadores de desempenho que servirão ao acompanhamento da concessão e da qualidade dos serviços prestados, e ainda, como referência para a fixação dos índices de reajuste das componentes da base tarifária, é mencionado que o Índice de Desempenho do Coletor de Tempo Seco (CTS) será calculado com base na quantidade de instalações executadas e em operação.

A documentação do Edital menciona que medição do índice CTS corresponderá a quantidade de sistemas coletores de tempo seco operando a contento em relação à quantidade total prevista.

Também menciona que o sistema seja constituído por uma estrutura de interceptação nas galerias de água pluvial e em cursos de água que recebem o esgoto in natura, seguida de gradeamento do material grosseiro e encaminhamento para a estação de tratamento de esgoto mais próxima, mediante coletores, estações elevatórias e linhas de recalque existentes ou a construir.

Indica que as estruturas de interceptação devam ser dimensionadas para a coleta do fluxo de água em períodos sem chuva, para que quando chova, o excesso siga o curso normal das galerias ou cursos de água. Que o local para a implantação das CTS deve ser o resultante da análise conjunta de todos os elementos disponíveis sobre a área reservada para esta finalidade, cabendo a CONCESSIONÁRIA definir os locais mais adequados e mais prementes para implantação, bem como projetar e executar todas as estruturas requeridas de transporte até a estação de tratamento, existente ou a construir.

O Edital ainda indica, explicitamente, a implantação de CTS nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Itaboraí e São Gonçalo e respectivos distritos, e o adiamento da ampliação do sistema de esgotamento sanitário (delay) de 5 anos, mantendo-se apenas o crescimento inercial, enquanto o sistema de coletor de tempo seco esteja em implantação.

Por fim, prioriza a implantação de CTS em regiões com rede coletora não conectada com ETE e transfere a responsabilidade pelo planejamento dos investimentos em CTS para a concessionária.

O que significaria “instalações”, o conjunto integral da solução CTS? Quais unidades compõem uma CTS – interceptação e todas demais necessárias para a interligação ao SES? Quais seriam todas as estruturas requeridas de transporte até a estação de tratamento, existente ou a construir? Não havendo coletor tronco ou interceptor, estas unidades seriam parte de uma CTS? Existe projeto conceitual genérico da estrutura de interceptação da CTS?

Os investimentos previstos em CTS correspondem a quais unidades? Interceptação e todas demais necessárias para a interligação ao SES?

Há preocupação explícita em relação aos sólidos grosseiros, mas não o há em relação aos sólidos minerais pesados, notadamente areia e silte, e da repercussão dos mesmos devido a sedimentação e comprometimento da seção hidráulica dos condutos e do poder abrasivo que exercem sobre superfícies metálicas de peças e dispositivos e do comprometimento da eficiência energética de equipamentos de bombeamento. Por se tratar de unidade não normatizada pela ABNT, existe especificação ou qualquer termo de referência para o projeto de engenharia das unidades componentes?

Quanto ao funcionamento da CTS, a efetiva interceptação não depende de períodos sem ou com chuva, mas do projeto hidráulico das estruturas a montante, a jusante, da própria CTS e do tempo de concentração e runoff da bacia de drenagem.

Aonde serão instaladas as CTS que o Edital prevê? Existem os respectivos estudos conceituais de engenharia de cada uma das CTS previstas? Há previsão de investimentos em cada município, pois se há despesa prevista, haverá CAPEX alocado. De onde saem estes números, quais os critérios para estimativa de CAPEX?

Quais seriam os elementos disponíveis e quais áreas reservadas deverão ser analisados conjuntamente para definição dos locais mais adequados e mais prementes para implantação das CTS? Caberá ao concessionário propor aonde e quantas CTS serão implantadas?

A desinformação quanto a localização das mesmas e a respectiva influência que exerceriam para o controle da poluição não permite a devida avaliação desta proposta.

A transferência da responsabilidade pelo planejamento dos investimentos em CTS para a concessionária prescindiria a elaboração de um Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da região? Como planejar CTS desconsiderando o sistema convencional?

O que significaria “CTS operar a contento”? A efetividade de uma CTS depende da resposta que promove em termos de interceptação de carga de poluentes, a qual dependerá de intensidade, duração e frequência de eventos pluviométricos; da dimensão, tempo de concentração e declividade das bacias de drenagem; e ainda, do próprio adensamento populacional e respectiva geração de esgotos sanitários. A avaliação baseada na efetividade de interceptação de carga de poluição é que se mostraria mais adequada como indicador de desempenho da idéia CTS. Minimizar extravasamentos em CTS e a poluição dos corpos d´água receptores depende de estudos hidrológicos mais robustos, modelos hidráulicos de otimização locacional e, de forma geral, conhecimento mais apurado quanto aos desafios tecnológicos e de gestão desta estratégia.

Somente os municípios explicitamente mencionados no Bloco I seriam atendidos pela estratégia de implantação de CTS?

Nos primeiros 5 anos, os investimentos em esgotamento sanitário nestes municípios somente consistirão em CTS? Não há previsão de investimento em nenhum elemento do sistema separador absoluto concebido para uma dada área ou região do Bloco I?

O que significaria o adiamento da ampliação do sistema de esgotamento sanitário (delay)? O que significaria apenas manter o crescimento inercial?

O uso do termo “rede separativa” soa neologismo técnico e que a engenharia sanitária desconhece pois nunca utilizou. O sistema de esgotamento sanitário é que é do tipo separador. Separador das águas: águas pluviais e esgotos sanitários. A rede é o meio através do qual ocorre a separação entre as águas que o sistema de esgotamento sanitário se propõe a coletar e tratar.


É incompreensível a sugestão de priorização da implantação de CTS em regiões com rede coletora não conectada com ETE, uma vez que interligar a rede coletora de esgotos a uma ETE significa investimentos na implantação do sistema separador absoluto, de forma convencional, e não de forma alternativa, por meio de CTS. Os primeiros 5 anos não estarão limitados a investimentos em CTS? Muito confusa a descrição textual.

Quanto ao Verificador Independente
O Edital prevê a instituição do Verificador Independente como entidade responsável por auxiliar a AGÊNCIA REGULADORA na fiscalização do CONTRATO. Relaciona elenco de atividades que comporiam o escopo de trabalho, todas inerentes ao Planejamento, Estruturação e Gestão dos serviços concedidos. Menciona que o auxílio seria exercido por empresa especializada com comprovado conhecimento técnico sobre a prestação e gerenciamento de serviços e atividades similares aos desempenhados pela CONCESSIONÁRIA e estabelece condições e requisitos obrigatórios para sua contratação.

Dentre os requisitos estabelecidos, destaca, entretanto, a experiência anterior em serviços cujas características não fazem nenhuma menção ao conhecimento técnico especializado em engenharia sanitária, e concentram-se em fiscalização de contratos PPP/concessão de qualquer natureza,
gerenciamento de projetos de forma geral, avaliação de indicadores de desempenho e fiscalização e controle de processos/indicadores também de forma geral, e curiosamente, implementação de plataforma WEB para compartilhamento de informações e análise de vulnerabilidade em ambientes de Tecnologia da Informação.


Entende-se que o auxílio do Verificador Independente como pretende o Edital não somente não prescinde, como seja completamente dependente, em muito maior escala e de forma quase absoluta, da competência do domínio técnico da engenharia sanitária. O que pretende o Edital ao admitir que o Planejamento, Estruturação e Gestão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário concedidos, pelo fato de envolverem o controle do contrato com base na aplicação de indicadores, prescindam do conhecimento técnico que os interpretem, avaliem, e valorem da forma devida, o que somente poderá ser realizado por quem tem a devida competência.

Quanto aos Indicadores de Desempenho e os Reajustes Periódicos
O valor mínimo que poderá o Índice de Desempenho Geral (IDG) alcançar em um ano será igual a 0,90, ainda que a contabilização de todos os índices de acordo com o modelo paramétrico proposto, tenha alcançado valor inferior a este. Observa que a obtenção de valores inferiores a 0,90 em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivas em menos de 5 anos, poderá ser declarada caducidade do contrato. A avaliação teria como referência o IDG de cada município e respectivo “peso” que sua participação exerce no Bloco concedido.

A caducidade poderá ou deverá ser declarada? A quem caberá a iniciativa desta discussão? Haverá instrumentos que induzam a discussão além da mera instrução que o Edital sugere?

Quais os critérios definiram o “peso” que participação de cada município exerce no Bloco concedido.

Quanto ao Plano Diretor e aos Manuais de Operação e Manutenção
O conteúdo do Caderno de Encargos descreve de forma ampla e superficial, noções gerais sobre concepção, projeto, construção, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que deverão balizar a prestação dos serviços. Dentre estas noções, indica que ações, estratégias e investimentos requeridos para alcançar as metas estabelecidas, deverão ser apresentadas por cada CONCESSIONÁRIA em um Plano Diretor, abarcando cada município do respectivo bloco de concessão, durante os 35 anos de duração da concessão. Também indica que Manuais de Operação e Manutenção deverão ser elaborados para cada uma das instalações operacionais existentes.

De forma geral, o Caderno de Encargos não define de forma explícita e objetiva, quais sejam os compromissos e responsabilidades de pontos potencialmente controversos. O Caderno de Encargos assemelha-se a um livro-texto de engenharia sanitária, contemplando referências quanto as normas da ABNT e boas práticas da engenharia. Não provoca, antecipadamente, esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam repercutir em dúbia interpretação.

Entende-se que o termo Plano Diretor mencionado corresponda ao plano diretor de engenharia, aos moldes dos planos diretores de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que no passado estabeleciam a concepção dos respectivos sistemas, com base em cotejamento técnico, econômico e financeiro entre diferentes estratégias e opções, e indicavam, em última análise, com base no princípio da viabilidade e do equilíbrio econômico-financeiro, o cronograma físico-financeiro dos investimentos.

No contexto em que o Edital de concessão é baseado em Planos Municipais e suas respectivas proposições técnicas e estimativas de CAPEX e OPEX, qual a razão da elaboração dos Planos Diretores?

Quais as referências técnicas para a elaboração dos Planos Diretores e dos Manuais de Operação? O Caderno de Encargos somente menciona que os Manuais O&M conterão o as-built das instalações, os indicadores de desempenho e controle e a descrição detalhada das rotinas de O&M. 

O prazo de até 1 ano para a elaboração dos Planos Diretores cabe também para a elaboração dos Manuais de Operação? Se 60 municípios, 60 Planos Diretores de Água e Esgotos em 1 ano?

Quanto ao atendimento das orientações da ABNT
Dentre as normas técnicas mencionadas, não é indicada, a orientação técnica fundamental da NBR-9648 Estudos de Concepção de Sistemas de Esgoto Sanitário. Por outro lado, a NT_INEA-202.R-10 é equivocadamente indicada como norma técnica para desenvolvimento de estudo ou projeto de engenharia ou execução de obra de engenharia, uma vez que a mesma consiste em instrumento da legislação ambiental do ERJ para o controle de lançamento de efluentes em corpos d´água.

Quanto a priorização dos investimentos na bacia do rio Guandú
A previsão de investimentos mais céleres nos municípios cujas bacias hidrográficas afluem ao Rio Guandu não contempla o município de Nova Iguaçú, que parcialmente contribui para a bacia do rio Ipiranga, também afluente ao rio Guandú. 

Quanto as áreas irregulares

O Edital prevê a elaboração de um PLANO DE AÇÃO sobre investimentos em área irregulares, podendo ser implantadas soluções alternativas ao sistema coletor absoluto.

Soluções alternativas seriam limitadas ao sistema unitário de coleta? Ou haveria admissão de alguma outra intervenção alternativa no sentido do controle/remediação da poluição por esgotos sanitários. 

Há um Termo de Referência para a elaboração do PLANO DE AÇÃO? O que deverá o Plano de Ação conter?

Quais critérios para distribuição dos investimentos em área irregulares entre os Blocos da concessão?

Quanto aos macrossistemas de abastecimento de água da RMRJ
A localização sugerida para instalação dos macromedidores de controle da vazão de água produzida pela CEDAE contempla a totalidade do sistema adutor interligado de Acari, Ribeirão das Lajes e Guandu? 

A orientação do Edital no sentido da execução das obras relativas à barragem de Guapiaçu remete ao entendimento de que esta solução seja viável e factível, de caráter definitivo e indiscutível, quanto a oferta hídrica aos municípios do lado lesta da Baía da Guanabara? Caso não venha se efetivar, existiria solução alternativa? A que CAPEX?

Quanto a proteção de mananciais
O Edital argumenta que áreas dos mananciais devem ser objeto de atenção específica, com adoção de medidas legais e com o desenvolvimento de instrumentos gerenciais de proteção, planejamento e utilização, de forma a adequar o planejamento urbano das bacias hidrográficas aos usos do corpo hídrico. 

Termos prolixos e indefinidos. Efetivamente, quais medidas legais e instrumentos gerenciais? Quais requisitos/condicionantes para implementá-las? Há custos, haverá remuneração por serviços ambientais que o OPEX deva contemplar? Se não bem definidos e orçados, não funcionarão e serão ineficazes!

Quanto as Rotinas Operacionais do Tratamento de Água
Haveria a definição de outros critérios de monitoramento da água bruta diferentemente do que determina a Portaria MS Consolidação nº 5/2017?

O monitoramento da qualidade de água em cada ETA ou UT será assistido por equipamentos de campo, laboratórios próprios locais ou laboratórios centralizados? Quais critérios nortearão o tipo de assistência laboratorial às ETAs e UTs?

Haverá recomendação/indicação de instalação de sistema automatizado de monitoramento?

Haverá recomendação/indicação específica quanto a divulgação periódica dos resultados obtidos diferentemente daquilo que preconiza a Portaria MS Consolidação nº 5/2017?

Há a indicação de que o destino dos lodos descartados do processo de limpeza e descarga dos decantadores deverá ser avaliada pela supervisão da operação da ETA. Entretanto, a mesma não remete ao que estabelece a legislação, no sentido de que o lodo deva ser previamente tratado e que a água efluente deva ser reaproveitada e recirculada ao processo da ETA. Complementarmente, não há qualquer menção quanto a geração e ao reaproveitamento da água de limpeza dos filtros.

Quanto as Rotinas Operacionais da Distribuição de Água
Não há menção quanto a manutenção de programa de controle de perdas de forma sistemática e contínua; tampouco em relação ao controle de incrustações e seus efeitos sobre perda de carga hidráulica e ineficiência energética; sobre a eficiência energética e o consumo de eletricidade de sistemas de bombeamento de estações elevatórias de água; em última análise, menção a métodos/técnicas de Gestão de Ativos aplicadas ao Saneamento.

Quanto as Rotinas Operacionais da Rede Coletora de Esgotos
Há a menção de que não será admitida, em hipótese alguma, a introdução de águas pluviais na rede coletora de esgotos do sistema separador absoluto, cabendo ao prestador de serviços separar as redes de esgotos existentes que lançam em redes/galerias de águas pluviais, encaminhá-las e interligá-las ao coletor tronco; executar a separação total entre o sistema de esgoto e de águas pluviais; e adequar as ligações existentes para atender os tópicos anteriores.

Quais as metas de evolução gradual e em quais prazos?

O Plano Diretor preverá o programa de separação entre redes?

Quanto ao funcionamento das Instalações Prediais de Esgotos
Há a menção de que havendo suspeita de anormalidade no funcionamento da instalação predial de esgoto, a fiscalização do prestador de serviços deverá fazer uma inspeção.

Inspeção, com qual periodicidade? Seria obrigatória, como é a instalação de gás, atendendo ao que  estabelece o novo marco regulatório? Seria factível inclui-la na rotina de inspeção predial obrigatória que existe no município do RJ?

Quanto as Rotinas Operacionais para Estação de Tratamento de Esgoto
Texto introdutório muito confuso e que destaca parâmetros de controle de processos específicos de tratamento de esgotos, supondo que todos os demais processos dependam de controle dos mesmos parâmetros e variáveis.

Há a previsão de processos raros, tais como desinfecção por radiação ultra-violeta.

Há a indicação de requisitos de manutenção de peças mecânicas combinada a requisitos de variáveis de controle de processos biológicos de tratamento.

Indica, equivocadamente, que Resolução CONAMA 357 ainda estabeleça condições e padrões de lançamento de efluentes. Adicionalmente, somente faz referência ao que estabelecem a Resolução 430 e a NT_INEA -202.R-10, cabendo, portanto, todas as observações contidas nos comentários sobre os Índices e Metas de Atendimento relativas a Conformidade do Tratamento de Esgotos e a seguir reproduzidas.

De forma geral, em vários documentos do Edital, a legislação ambiental de referência para o controle da poluição por esgotos sanitários é limitada às Resoluções Conama 357 e 430 e a NT_INEA-202. Em nenhum documento há referência ao Art-274 da Constituição do ERJ e a DZ_INEA-215. Quanto a primeira referência, fundamental constar em função de eventual questionamento quanto ao desatendimento do sistema zona sul da cidade do Rio de Janeiro; e quanto a segunda referência, mais elementar, por se tratar da diretriz estadual para o controle de carga orgânica biodegradável de origem não industrial, notadamente esgotos sanitários.

Também não se percebe nenhuma preocupação em salientar que a NT INEA-202 estabelece em 5,0 mg/L, o valor máximo da concentração de nitrogênio amoniacal em efluentes líquidos, o que exigirá, minimamente a nitrificação dos esgotos, e avanço do respectivo tratamento para além da remoção da matéria orgânica carbonácea.

De qualquer forma, independentemente do devido arcabouço jurídico que deve o Edital contemplar, há preocupação quanto as rotas tecnológicas propostas pelo estudo de engenharia. Primeiramente, mesmo visando somente a remoção da matéria orgânica carbonácea, a proposta baseada, exclusivamente, em processos biológicos anaeróbios. Não há segredo. O balanço estequiométrico entre as fases líquida, sólida e gasosa de processos anaeróbios impõe ao efluente 30% da matéria orgânica afluente, e, portanto, certamente em desacordo ao que definem os padrões de lançamento de efluentes vigentes.

E ainda, em se valendo o que determina a NT-202, no sentido da nitrificação, destaca-se a impossibilidade de atendimento não somente por parte da rota tecnológica baseada exclusivamente em processos biológicos anaeróbios, como também a inviabilidade técnica e econômica da rota baseada no
emprego do filtro biológico percolador, por se tratar de tecnologia limitada e, por conseguinte, inviável técnica e economicamente para alcance do grau de nitrificação que requer a legislação.

Importante ainda mencionar que as condições de lançamento de efluentes dependem não somente dos padrões de lançamento que estejam definidos pela legislação ambiental, como também, dos requisitos de qualidade de água dos corpos receptores de acordo com suas respectivas classes de enquadramento. Ao preconizar o atendimento simultâneo a ambos – lançamento e qualidade de água do curso d´água, poderá haver casos em que os requisitos de tratamento de efluentes sejam ainda mais rigorosos.

Por fim, salientar que a lógica do atendimento simultâneo exigido pela legislação ambiental, serve também, usualmente, como base de raciocínio do processo de concessão de outorga para diluição de efluentes em corpos d´água. Não se objetiva por pelos em ovos, tampouco chifres em cobras. O projeto é fundamental e a presente oportunidade de ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário não pode ser perdida. As questões aqui levantadas tendem a repercutir fortemente em CAPEX e OPEX.

Há a proposição injustificada de desinfecção dos esgotos, após tratamento secundário.

Quanto aos demais itens do Caderno de Encargos
Sobre o Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental, há termo de referência? Qual público? Qual alcance? Quantos grupos, escolas, associações bairros? Qual conteúdo? Há custos, haverá remuneração por serviços de educação ambiental que o OPEX deva contemplar? Se não bem definidos e orçados, não funcionarão e serão ineficazes!

Sobre Interface com usuários, quais os prazos para implantação de Call Center, loja física e sistema virtual de atendimento?

Sobre sistema de gestão de desempenho dos serviços executados será de acesso público, virtual de forma que sirva ao controle social?

Sobre o atendimento aos Prazos de Solicitações e Reclamações, quais critérios ou referências foram utilizadas para fixação do tempo máximo de atendimento?

Sobre o Centro de Controle Operacional, o Caderno de Encargos indica que os mesmos sejam implantados em quantidade factível.
Qual a intenção e razão de emprego do termo factível e qual o critério para indicar a factibilidade da implantação?

Seriam centros independentes ou coletivos/consorciados entre sistemas/municípios? Contemplaria todos os sistemas de todos os municípios?

Sistema virtual on-line aberto de acesso público, de forma que sirva ao controle social?

Sobre a instalação de sensores nas unidades operacionais, por que preferencialmente e não minimamente ou obrigatoriamente?

Sensores são caros, elevam CAPEX, e previsão de quantidades e tipos requer melhor e necessária definição. 

A automação e controle dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pode abarcar todas as etapas, desde a captação de água no manancial até o lançamento final de esgotos sanitários tratados. Imprescindível a melhor orientação de um Plano de Automação e Controle que minimamente oriente a previsão de instalação de sensores elétricos, vazão, pressão, níveis, qualidade de água. O Plano de Automação e Controle deveria ter sido minimamente definido e alocada previsão de CAPEX como referência de investimento. Há custos, o que o CAPEX deverá contemplar? A forma e conteúdo que indica o Caderno de Encargos não é determinante para o investimento e provavelmente contribuirá para o controle não automatizado e arcaico dos sistemas.
Inadvertidamente, provavelmente, menciona a aplicação de sensor de DBO em ETEs, o que não condiz com a realidade das ETEs mais avançadas do mundo.

Sobre o Programa de Otimização de Eficiência Energética
Da mesma forma, a otimização da eficiência energética pode também abarcar todas as etapas, desde a captação de água no manancial até o lançamento final de esgotos sanitários tratados. Imprescindível a melhor orientação de um Plano de Eficientização Energética que minimamente oriente quais ações e medidas de redução do consumo de energia elétrica devam ser tomadas. O Plano tem repercussão sobre OPEX e sobre elevada despesa da prestação do serviço.

O Plano de Eficientização Energética deveria ter sido minimamente definido e alocada previsão de CAPEX como referência de investimento. Há custos, o que o CAPEX deverá contemplar?

A forma e conteúdo que indica o Caderno de Encargos não é determinante para o investimento e provavelmente contribuirá para o funcionamento ineficiente dos equipamentos eletromecânicos.

Sobre o Programa de Cadastro Técnico e de Usuários
Qual a especificação e referências para a implantação de ambos os sistemas? 

Contemplará registros de manutenção preditiva, preventiva, corretiva; reclamações e atendimentos, etc..?

Quais os prazos para a implantação de ambos os sistemas?

Sobre o Programa de Redução e Controle de Perdas de Água

Qual a especificação e referências para a implantação do programa?

Qual o prazo para a implantação do Programa?

Instrumentos de medição e controle de grandezas hidráulicas, tais como macromedidores de vazão, pressão e nível, válvulas redutoras de pressão já não deveriam ter sido previstos no estudo de engenharia? Da mesma, a configuração da setorização de redes de distribuição e dos respectivos
Distritos de Medição e Controle já não deveriam ter sido previstos no estudo de engenharia?

Controle de perdas pertence a um debate estigmatizado e muito forte no contexto do setor de saneamento e deve responder de forma adequada à demanda histórica por eficiência. As orientações do Caderno de Encargos não são determinantes, são muito limitadas e estão desorganizadas e
desestruturadas.

Importante prever que o planejamento e a operação dos sistemas abastecimento de água sejam conduzidos com base em resultados obtidos em modelagens hidráulicas.

Sobre o Programa de Hidrometração

Metas e prazos foram estabelecidas. Pergunta-se por que os demais programas não as possuem? Importante o Caderno de Encargos obedecer à estrutura de abordagem previamente planejada, de forma que todos os itens previstos sejam abordados de forma homogênea e satisfatória.

Sobre o Programa de Treinamento e Capacitação de Pessoal 

Qual a qualificação que os funcionários deverão possuir?

Qual a especificação e referências para a implantação do programa?

Qual o prazo para a implantação do Programa?

Há intenção de certificação do profissional?

Sobre os Planos de Contingência

Serão os documentos de referência da Portaria MS Consolidação n5 que deverão ser seguidos para a elaboração dos Planos de Contingência?

Sobre o Programa de Eliminação de Fraudes 

Qual a especificação e referências para a implantação do programa?

Qual o prazo para a implantação do Programa?

Sobre os Programas Socioambientais
Serão exigidas atendimento às normas de qualidade do tipo ISO 9001 e 14000?

O texto Caderno de Encargos menciona alguns programas de caráter obrigatório, porém outros de caráter facultativo, e de forma não estruturada e determinante. Importante relacioná-los, pois, envolvem custos que o OPEX deve contemplar. Se não bem definidos e orçados, não funcionarão e serão ineficazes!

Sobre Diretrizes Ambientais e o Processo de Licenciamento Ambiental
Aplica-se a este item toda a preocupação já expressa em relação ao arcabouço da legislação ambiental aplicável aos esgotos sanitários.

De forma complementar, entende-se que as diretrizes do PROCON Agua possam ser muito flexíveis para o controle da poluição por esgotos sanitários, e para o caso da presente iniciativa de concessão. Neste sentido, importante definir critérios de controle e monitoramento, tais como composição de amostras (simples/compostas), frequência de amostragem, parâmetros a serem analisados.

Quanto aos Estudos Técnicos da RMRJ – Plano Metropolitano e Demais Municípios
Compreende-se que os estudos de engenharia que amparam a formulação dos Planos Municipais que a documentação do Edital contempla tenham sido estruturados de forma padrão. Questiona-se, entretanto, para o objeto do presente Edital, a abrangência e o detalhamento do conteúdo que abarcam, bem como critérios e referências adotadas para a definição das soluções de engenharia.

A documentação do Edital não apresenta os Custos Paramétricos e Curvas de Custo utilizadas para a elaboração do CAPEX. Fundamental conhecer as bases e referências utilizadas para a previsão dos investimentos para ampliação e melhoria da prestação dos serviços.

Qual a razão de estudos recentes elaborados pelo PSAM para a Baixada Fluminense (Estudo Regional de Saneamento Básico) não constarem das referências bibliográficas consultadas para a elaboração do Plano Metropolitano? Estudos pretéritos desenvolvidos pela SEDEIS foram consultados e sevem como base de informação?

Há um equívoco quanto a interpretação da qualidade da água sobre a maioria dos rios a oeste da Baía enquadrados como Classes 3 e 4, que significaria que eles possuem uma pior qualidade das águas. Ressalta-se que o Enquadramento é função de uso da água e não de qualidade de água existente.

Há informações sobre resultados da análise de parâmetros físico-químicos da água do Sistema Guandú sem mencionar a que ano se referem, nem mesmo se constituem resultados pontuais ou estatisticamente representados.

Reitera-se que a engenharia sanitária desconhece o termo rede separativa e que, apesar de coloquial, é incorreto afirmar que as cidades disponham de rede mista, ou ainda de sistema unitário de coleta. Correto afirmar que na inexistência da rede coletora de esgotos do sistema separador absoluto e dispondo de galerias de águas pluviais, as mesmas sirvam, de forma alternativa, porém inadequada e indevida, para a coleta e o afastamento dos esgotos.

O texto menciona que a capacidade nominal das ETEs da RMRJ alcança 14,9 m³/s, principalmente através da tecnologia por processo de Lodos Ativados, o que não é correto. Grosseiramente, somadas as vazões das ETEs que utilizam este processo na RMRJ, alcança-se valor da ordem de 8,0 m³/s (Constantino, Alegria, Penha, ETIG, Pavuna, Sarapuí, Barreto).

O texto não faz nenhuma menção aos emissários submarinos de Ipanema e da Barra da Tijuca. Reitera-se toda a preocupação já expressa, reiteradamente e de forma geral, em relação ao arcabouço da legislação ambiental aplicável aos esgotos sanitários e, especificamente, quanto ao desatendimento do sistema zona sul da cidade do Rio de Janeiro ao Art.274 da Constituição do ERJ.

O texto não indica quais critérios foram utilizados para definição de tendências futuras das componentes demográficas aplicadas aos cálculos de projeção populacional. O projeto requer acurácia, sofisticação e detalhamento do estudo demográfico, pois repercutirá na quantificação de vazão, capacidade nominal, CAPEX e OPEX.

Ademais, os estudos demográficos e respectivos estudos de demanda tiveram como referência os contingentes populacionais dos distritos-sede e dos demais distritos municipais, e não consideraram os limites de abrangência e de alcance da influência das áreas de planejamento dos sistemas de
abastecimento de água (setores de distribuição e ETAs) e de esgotamento sanitários (bacias e ETEs). Esta observação é ainda mais premente no caso de sistemas interligados que atendem a mais de um município, como é o caso da RMRJ. Equivocadamente, os estudos de demanda realizados, sugerem déficit e superávit existentes com base em populações distritais que não necessariamente condizem com as áreas de planejamento nas quais estejam inseridas. Este raciocínio, por exemplo, pressuporia que o superávit de volume de reservação em um distrito poderia suprir o déficit de um outro, repercutindo, indevidamente, sobre índices e indicadores globais do município. Como consequência, haveria inconsistência quanto a indicação dos investimentos requeridos em cada município, e consequentemente, sobre CAPEX e OPEX estimados.

O texto menciona que a antecipação da universalização de abastecimento de água dos municípios de Itaguaí, Japeri, Paracambi, Queimados e Seropédica em função da priorização do esgotamento sanitário da bacia do rio Guandu, baseando-se, possivelmente, na premissa de que investimentos em abastecimento de água devem preceder investimentos em esgotamento sanitário. No caso, a premissa não seria verdadeira, pois o esgotamento sanitário da região é urgente. Por outro lado, há áreas de municípios da RMRJ, por exemplo em Duque de Caxias e São Gonçalo, que sofrem historicamente de forma muito grave com a inexistência do abastecimento público de água. Portanto, qual a razão do
critério de também não antecipar investimentos em áreas muito carentes de oferta de água? 

Sobre os parâmetros para quantificação da produção/demanda de água e geração de esgotos sanitários, quais critérios e referências foram utilizadas para os valores adotados? Há debate importante, pois, repercutem sobre a capacidade nominal, CAPEX e OPEX: consumo per capita de 150L/hab.d em todos os municípios, excetuando o Rio de Janeiro (200 L/s); perdas de água ao fim de plano indicadas pelo PLANSAB (25%), e coeficiente de infiltração de 0,2 L/s.km.

A relação de obras de ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e respectivos quantitativos totais carece de correlação das mesmas com o espaço físico-territorial do município. Os diagramas esquemáticos que os Planos Municipais contemplam não permitem a compreensão da influência dos mesmos sobre a área urbana municipal, respectivos bairros e moradia dos usuários, e prejudicam a devida avaliação da proposta de concessão dos serviços urbanos por parte dos munícipes e demais interessados.

De forma geral, não há memorial justificativo das soluções de engenharia adotadas, tampouco quanto a definição dos elementos a serem implantados, respectivas dimensões e localização. Os diagramas simplificados contêm informação muito limitada para o entendimento da solução de engenharia pois não fazem alusão aos limites da abrangência e da influência física-territorial das intervenções.

Indaga-se se a proposição de atendimento de áreas com adensamento populacional inferior a 30hab/ha por poço tubular profundo seguido de reservatório e chafariz possui respaldo de estudo hidrológico. Por qual razão os investimentos obedeceriam a uma proposta generalizada e não previamente estudada, caso a caso.

Sobre o Plano Municipal de Duque de Caxias
Qual a razão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Duque de Caxias não constar das referências bibliográficas consultadas para a elaboração do Plano Metropolitano?

O documento indica que o abastecimento de água do município seja composto por 5 (cinco) sistemas de abastecimento locais além do reforço proveniente do Sistema de Produção Guandu. Entende-se que o sistema Guandu não reforça o abastecimento e que o município dele dependa preponderantemente. Os subsistemas que configuram o sistema Acari não são do município de Duque de Caxias e não se configuram como sistema locais. O sistema é interligado e atende a parte de RMRJ.

O documento não faz referência a Central de Águas e Saneamento de Duque de Caxias – CASDUC, cuja criação, em princípio, visaria ações de regulação da prestação dos serviços de saneamento no município. 

O documento discute muito elementarmente a oferta de água do município a partir do Sistema Guandu, somente com base no que indica o Plano Estadual de Recursos Hídricos. A definição da solução do abastecimento de água do município depende de disponibilidade hídrica e da oferta de água do sistema Guandu e possui caráter de natureza técnica e institucional muito complexa.

Curiosamente, ao relacionar as ETEs existentes que atendem ao município, o documento faz referência ao Plano Municipal de Saneamento Básico, e não o cita nas Referências Bibliográficas. 

A mesma observação é válida para o caso dos sistemas de esgotamento sanitário, pois não se constituem como sistemas locais municipais, excetuando Jardim Gramacho, porém sistemas que integram o atendimento a mais municípios da RMRJ. As referências não devem ser município-sistemas, porém sistemas-município. 

Como já mencionado, equivocadamente, os estudos de demanda realizados, e consequentemente, de quantificação da geração de esgotos, sugerem déficit e superávit existentes com base em populações distritais que não necessariamente condizem com as áreas de planejamento nas quais estejam inseridas. Este raciocínio, pressupõe que a capacidade nominal das ETEs existentes possa ser confrontada, exclusivamente, com as vazões de esgotos geradas em um determinado distrito, desconsiderando que os sistemas de esgotamento sanitário não somente não atendem distritos, mas bacias de esgotamento sanitário de um ou mais distritos do mesmo ou de outros municípios.

Há diversos conflitos entre a proposição de intervenções do PMSB e do Edital (exclusivamente pela observação do desenho esquemático):
- quantidade de reservatórios;
- segmentação e limitação da abrangência do sistema Acari (Xerem e adjacências);
- a ETE Gramacho existente é constituída por Lagoa Anaeróbia, Facultativa e Maturação e seu atendimento à legislação ambiental é controverso, não somente em relação a DZ-215, mas principalmente NT-202, menos ainda;
- não justifica a correlação entre a ETE Pavuna e o distrito Sede; e entre ETE Sarapuí e os distritos Sede e Campos Elyseos;
- indicação de correlação entre ETE Capivari e o distrito Xerém (vai ao Sistema Pilar pelo PMSB);
- idem, ETE Farias e o distrito Campos Elyseos (vai ao Sistema Pilar e Saracuruna pelo PMSB);
- há outras inconsistências ...

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do DRHIMA UFRJ

Homenagem Helmuth

Homenagem ao Engenheiro Helmuth Treitler

*Por Prof. Flavio Miguez de Mello

O professor Helmuth Gustavo Treitler teve uma vida dedicada à Escola Politécnica e à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Quando ingressou para cursar engenharia civil no longínquo ano de 1941 em plena Segunda Guerra Mundial e no governo de Getúlio Vargas, essas entidades tinham outras designações. Eram Escola Nacional de Engenharia e Universidade do Brasil.

O Professor Helmuth concluiu o curso em 1946, foi professor de construção civil cujo catedrático era o professor Jurandir Pires Ferreira, foi por muitos anos o engenheiro residente da construção da Cidade Universitária tendo morado em condições precárias no grande aterro que reuniu diversas ilhas da Baia da Guanabara nas proximidades da Ilha do Governador, e foi posteriormente superintendente do Centro de Tecnologia.

Por ser mais moço e não ter cursado a opção de construção civil, só conheci Helmuth já aposentado da UFRJ, mas sempre atuante na Associação dos Antigos Alunos da Politécnica A³P. Ele sempre participava de todas as atividades e contribuía com ideias, colaborando com trabalhos diversos. Foi diretor e conselheiro por longos anos.

No final da década de noventa decidi escrever sobre a construção da Cidade Universitária que vi nascer quando era estudante nos idos de 1953 a 1957. Daquela época aos dias de hoje nem todas as unidades da UFRJ já se mudaram totalmente para a Cidade Universitária como havia sido previsto antes do meado do século passado. Por outro lado, as unidades da UFRJ cresceram muito em número e em efetivos de docentes, discentes e funcionários, salas e laboratórios. Basta exemplificar que a Escola Politécnica seria restrita aos andares superiores do atual Centro de Tecnologia, ficando os atuais primeiros andares de todos os blocos destinados serem vãos livres de estacionamento.

Em 1999 decidi escrever sobre a história da construção, ainda inacabada, da Cidade Universitária. Ninguém melhor do que consultar Helmuth que havia vivenciado o início de tudo. Tive uma inesquecível reunião com Helmuth e com o saudoso Paulo Rodrigues Lima que foi catedrático do que hoje é conhecido como expressão gráfica e que conhecia a UFRJ como ninguém. Foi uma reunião memorável.

Infelizmente não consegui efetivar a redação do livro, mas Helmuth contou alguns episódios da construção da Cidade Universitária que uma década depois inclui no livro Episódios da Engenharia e da Política no Brasil. Selecionei três desses episódios que narro a seguir.

O Marechal e o Vigia

O general Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, que, ao se reformar, seria alçado à patente de marechal, patente esta hoje extinta, era, naquela época do governo Juscelino Kubitschek de Oliveira, a pessoa mais poderosa da República. Em 1954, no mesmo dia do suicídio do presidente Getúlio Vargas, tendo em vista a tensa situação nacional vigente, foi escolhido pelo recém-empossado presidente Café Filho para o posto de ministro da Guerra pela sua intolerância com indisciplinas. Lott permaneceu nesse cargo de 1954 a 1959, nos governos de Nereu Ramos e Juscelino Kubitschek. Se afastou apenas para concorrer à presidência da República como candidato da situação, na tentativa de suceder JK. Com o pretexto de garantir as eleições, Lott derrubou dois presidentes: Carlos Luz, que substituiu Café Filho, infartado, e o próprio Café Filho, que, restabelecido do infarto que o afastara do cargo, quis reassumir a presidência e foi impedido.

A Cidade Universitária encontrava-se em início de construção naqueles anos dourados do meado do século passado. O engenheiro Helmuth Gustavo Treitler chefiava as obras, que, em seu estágio inicial, compreendiam um vasto aterro unindo nove ilhas da Baía de Guanabara, nas proximidades da Ilha do Governador (RJ). Sobre uma dessas ilhas, a Bom Jesus, foi construído o Centro de Tecnologia que hoje abriga a Escola Politécnica, a Escola de Química, o Instituto de Química, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de PósGraduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) e o Instituto de Macromoléculas.

A Ilha de Sapucaia, lixão da cidade até o final dos anos 1940, é o terreno do prédio que abriga a Reitoria e as faculdades de Arquitetura e de Belas Artes. A Faculdade de Medicina e o Hospital Universitário ficaram na Ilha do Fundão, que desde aquela época integrava o acesso à Ilha do Governador.

As demais ilhas eram menores: Baiacu, Cabras, Catalão, Pindaí do Ferreira e Pinheiro. No extremo sudeste da Ilha de Bom Jesus, o Exército mantém o Asilo Voluntários da Pátria, ali instalado para originalmente abrigar os combatentes combalidos egressos da Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. Nos anos 1950, o comandante dessa unidade era o coronel Evilázio Vilanova, cunhado de Lott. Algumas vezes, aos domingos, Lott visitava o cunhado e se banhava e pescava na praia da Ilha de Catalão, na outra extremidade do grande aterro que se encontrava em execução.

Disciplinado, ele sempre comunicava ao escritório chefiado pelo engenheiro Helmuth que iria à praia no Catalão. Em um desses domingos, Helmuth instruiu cuidadosamente o vigia de que o ministro da Guerra e pré-candidato à presidência da República iria à praia. Tudo precisaria estar no maior capricho. “Não fique perto dele, deixe ele à vontade, mas fique às ordens caso precise de alguma coisa”, instruiu.

Havia certa dificuldade com os vigias, pois o governo não admitia contratações para esse cargo. Assim, os que não eram capacitados para os demais serviços se tornavam vigias. Naquele dia, entretanto, Lott demorou na casa do cunhado, tomou umas caipirinhas, adormeceu numa rede e só mais tarde, depois das 15 horas, é que foi à praia, quando a guarda havia sido trocada.

Quando chegou ao Catalão, foi barrado pelo novo vigia, que não havia sido avisado pelo seu antecessor. Lott, que vestia um calção de banho, chinelo, camiseta e vasto chapéu, mostrou a ele sua identidade achando que isso seria suficiente para o vigia deixa-lo ir à praia. O vigia pegou a identidade e olhou. Lott, verificando que o vigia olhava a sua identidade de cabeça para baixo, disse que seria mais fácil de ele ler se virasse o documento de cabeça para cima. O vigia permaneceu sem conseguir ler, pois, nessa altura, Lott percebeu que ele, o vigia, era analfabeto. O vigia disse que o engenheiro Helmuth era muito bravo e, sem sua licença por escrito, ninguém poderia chegar à praia. Embora fosse a mais influente personalidade do País, como amante da disciplina, resignou-se a retornar à casa do cunhado e limitar-se a tomar uma chuveirada. O coronel Evilázio Vilanova, vendo Lott retornar sem ter nadado e pescado, telefonou preocupado: “Helmuth, você barrou o homem?” Helmuth, ao saber do ocorrido, se apressou a explicar.

Viúva-Negra

Quando eu era jovem, ainda no curso secundário, fiquei impressionado ao ler no Diário de Notícias, jornal que minha família assinava, que a Força Aérea bombardeara a ilha da Cidade Universitária para eliminar as perigosíssimas aranhas denominadas viúvasnegras que infestavam o local onde estava sendo iniciada a construção do novo campus da Universidade do Brasil (UFRJ) e já haviam atacado um sargento da Aeronáutica.

Ao mencionar esse fato com o engenheiro Helmuth Gustavo Treitler, que havia sido o residente da construção da Cidade Universitária desde o início do grande aterro que uniu as nove ilhas formando uma grande ilha artificial, ele me disse que, por incrível que possa parecer, o fato realmente ocorreu. Do grande aterro para a formação do terreno do campus, uma parte era de areia que foi transportada por barcaças de capacidade de cerca de 400 m³ e depositada nas proximidades de onde foi construído o prédio da Puericultura, na Ilha do Fundão.

Embora o movimento das águas do mar tivesse levado cerca da metade do volume de areia para a praia de Ramos onde hoje se encontra o Piscinão de Ramos – conforme a conclusão de estudo do professor Maurício Joppert da Silva –, ficou uma pequena ilha arenosa de fácil acesso a vau. Pessoas iam lá pescar. Um dia um sargento da Aeronáutica que foi lá pescar adormeceu e, quando acordou, estava passando mal, tendo sido levado para um hospital. Na confusão, disseram que ele teria sido picado por uma viúva-negra. A história ganhou vulto e a Força Aérea colocou no local duzentos tambores de gasolina e interditou o aeroporto internacional do Galeão por três horas; três caças levantaram voo do Campo dos Afonsos, deram vários rasantes sobre o local e lançaram bombas Naplan. Estas não atingiram o alvo, e sim o canteiro do prédio da Puericultura, destruindo-o completamente.

Posteriormente, o engenheiro Helmuth coletou cuidadosamente cerca de oitocentas viúvas-negras e foi ao local onde estavam os tambores de gasolina e colocou fogo. As viúvas-negras coletadas foram levadas ao Instituto Oswaldo Cruz em Manguinhos, onde Helmuth passou a saber que essas aranhas não atacam e são muito comuns principalmente nas praias no entorno de Niterói.

Antes do Autódromo

Nos anos 1960, meus tios Gustavo e Pedro Vieira de Castro executaram várias obras que hoje compõem o campus da UFRJ na Cidade Universitária. Naquela época e nos anos anteriores, as provas de automobilismo e motociclismo no Rio de Janeiro eram disputadas nas ruas da cidade.

No início da Fórmula 1, o circuito do Rio de Janeiro era denominado Trampolim do Diabo, justamente pelo seu perigo. A largada era no Canal do Leblon e seguia pela Avenida Niemeyer, até onde hoje fica a Rocinha. Subia até a outra vertente a descia pela Rua Marquês de São Vicente, esta de paralelepípedo e com trilhos de bonde em toda a sua extensão.

Espectadores, meio-fios, muros de residências, árvores, postes e toda sorte de obstáculos eram constantes nas laterais da pista. Os ases do volante disputavam as provas com impressionante coragem. Não é possível imaginarmos nos dias de hoje um circuito como esse.

O argentino Juan Manuel Fangio, cinco vezes campeão da Fórmula 1, foi o grande vencedor desse circuito. O brasileiro de melhor desempenho era sempre Chico Landi, pilotando uma Maserati. Depois dessa fase, nos anos de 1964 e 1965, as provas de motociclismo começaram a ser disputadas no País sob a liderança de Eloy Gogliano, primeiro presidente da Associação Brasileira de Motociclismo e primeiro vencedor de uma prova de motovelocidade em Interlagos.

No Rio de Janeiro as provas eram disputadas em circuitos urbanos improvisados na Quinta da Boa Vista, no entorno do Campo de São Cristóvão ou em volta do então recentemente construído Estádio Municipal do Maracanã. No circuito da Quinta da Boa Vista, o melhor tempo pertence a Carlos Eduardo Marques de Souza Zielinsky, com um minuto, treze segundos e sete décimos. Ele pilotava na ocasião uma Norton, e a prova era de motociclismo. O segundo melhor tempo é do Fangio: um minuto, catorze segundos e sete décimos. Ele pilotava uma Ferrari Testa Rosa, motor V12, numa prova de automobilismo grau Turismo.

É fácil imaginar que, tanto nas provas de automobilismo quanto nas de motociclismo, qualquer acidente poderia levar a trágicas consequências. Até porque as corridas atraíam muitas pessoas nas calçadas. Zielinsky, campeão brasileiro e sul-americano, era na época noivo, e hoje casado, da minha prima Lúcia Maria.

Ele pediu ao meu tio Gustavo que na época construía prédios para a Universidade do Brasil para tentar transferir as provas para a futura Cidade Universitária que estava em construção. A ideia dele era que um circuito em volta do terreno em que estava sendo construído o Centro de Tecnologia seria muito mais apropriado para as provas. Meu tio entrou em contato com o engenheiro Helmuth Gustavo Treitler, responsável pelas obras, que prontamente conseguiu a autorização para provas aos domingos, dias em que não havia atividades de construção. Assim, a Associação Carioca de Motociclismo pôde começar a realizar as provas ali nas manhãs de domingo. Foram sete, das quais Zielinsky venceu seis e Demar Netto Muniz, vulgo Contrapino, uma.

Aproveitando a iniciativa do motociclismo, o circuito da Cidade Universitária passou a ser usado também para o automobilismo. Foram 20 edições. Na primeira delas, Emerson Fittipaldi capotou na rótula entre o Centro de Tecnologia e o prédio da Reitoria, pilotando um Renault Gordini. O motor chegou a se separar do carro, que era de propriedade de Hélio Massa.

Fittipaldi venceu quase todas as outras provas. Sempre que isso acontecia, Norman Casari comprava o carro vencedor. Não demorou para todos perceberem que o sucesso não era devido ao carro, e sim à qualidade do piloto, como ficou comprovado posteriormente na Fórmula 1 e na Fórmula Indy.

Vários outros pilotos se destacaram nesse circuito da Cidade Universitária, como os irmãos Bobby e Ronny Sharp, Christian Heins, o próprio Norman Casari e Wilson Fittipaldi. Em 2001, perguntei ao Zielinsky o que ele sentia ao recordar aquela época. “Gostaria que o tempo voltasse. Foi muito bom enquanto durou”, admitiu. Helmuth se lembrava bem das provas. Além de suas importantes contribuições para a engenharia, Helmuth contribuiu também para o desenvolvimento do motociclismo e, principalmente, do automobilismo que destacou tantos pilotos em grandes prêmios da Fórmula 1 e da Fórmula Indy.

Helmuth deixou saudades em todos que com ele conviveram, principalmente, tenho certeza, nos que estivemos e trabalhamos com ele na Universidade e na Associação.

A NAVE TERRA

A Nave Terra 

*Por Theophilo Benedicto Ottoni Filho.

A quarentena imposta pelo Covid-19 à sociedade mundial nos induz a uma reflexão sobre nós mesmos como indivíduos e grupo humano que habita uma cidade, país e Planeta como viajantes que fazem uma jornada dentro de um mesmo veículo durante nosso período de vida. Somos viajantes lado a lado, percorrendo nosso rumo como pessoas individuais, família, país e, numa escala máxima, como passageiros de uma grande nave espacial, a nave Terra, trafegando pelo cosmos infinito. Temos que sobreviver juntos, da melhor maneira possível, nessa jornada da vida nas diferentes escalas de agrupamentos humanos. Agrupamentos que cada vez mais se comunicam e multiplicam nessa nave, pois o homem, por ser inteligente e sociável, inexoravelmente passa o que descobre e reaviva com sua inteligência ao viajante que está ao lado. Ele passa essa influência de saber inteligente evolutivo mesmo que não saiba que esteja fazendo isso, como nós transmitimos o Covid-19 não sabendo que estamos infectando. É uma transmissão silenciosa e automática de saber e inteligência, e, portanto, de evolução da consciência humana. A inteligência não pode ser contida nessa nave, pois todo mundo quer ser “infectado” por ela. Todo mundo quer a inteligência superior do outro. Quem não deseja ser mais inteligente e evoluído? Por isso a inteligência se multiplica dentro da nave. Com a multiplicação, estamos vivendo mais e a Terra vai ficando mais habitada, as pessoas trafegando em tempos cada vez maiores. No início do século passado, éramos cerca de um bilhão, vivendo em média aproximadamente 45 anos. Hoje, apenas 120 anos depois, vivemos quase o dobro e nos multiplicamos em sete vezes.

Certamente ficamos mais inteligentes nesses 120 anos. A maioria dos nossos materiais, métodos e instrumentos são diferentes dos de 120 anos atrás. Somos muitíssimos mais eficientes no que fazemos. Controlamos de certa forma a maioria das doenças que costumeiramente nos matavam naquele início de século. Controlaremos rapidamente o Covid-19, pois já controlamos diversos outros patógenos nesse período. Com esse vírus não deve ser muito diferente. As ciências evoluíram em grandes proporções desde o século passado. Na espiritualidade evoluímos menos, mas, motivados pela inteligência, evoluiremos relativamente mais rápido nesse quesito daqui para adiante. Com espiritualidade, quero dizer o conhecimento prático, vívido, de não fazer aos outros aquilo que não queremos que façam conosco, vendo realmente o outro como se fosse nós. Pois, com o incremento da nossa inteligência aprendemos que ser íntegro e manso é melhor que ser imoral e raivoso. É mais inteligente e viveremos melhor sendo assim. E, por sermos inteligentes, queremos o melhor para nós.

Não sou profissional de infectologia ou saúde pública, mas esses microrganismos recentes nefastos à saúde humana (Influenza, Dengue, SARS, MERS, entre outros) dentro da nave Terra cada vez mais habitada e, portanto, sujeitas às infecções acontecem por não sermos inteligentes o suficiente com o ambiente da nave ou com os outros humanos nela. Estamos pagando por isso. Esses patógenos que não nos agrediam, passaram agora a fazê-lo. Eles reagiram a uma ação indevida nossa. Humanos sem saneamento básico, homens se alimentando de animais sem o devido cuidado sanitário, são exemplos óbvios, dentre vários outros, de práticas que precisamos rapidamente evitar, como já evitamos outras práticas nefastas no passado (como o excesso de guerras, a escravidão, entre outros). O colapso recente da qualidade da água na cidade do Rio de Janeiro é outro caso na mesma linha daquilo que estamos comentando nesse parágrafo, uma consequência de uma ação pouco inteligente e danosa ao meio ambiente e sociedade humana.

Um último comentário: nessa nave Terra a lotação máxima que os estudiosos preveem está no entorno de 11 bilhões de humanos, daqui a algumas décadas ainda no século XXI. Nave com muito mais inteligência de humanos que fará com que os mais pobres se espelhem nos mais ricos e tenham por família o máximo de dois filhos. Mas que o vírus da inteligência e da evolução fará também com que os mais pobres tendam a aprender mais rapidamente a se tornarem mais produtivos devido ao grande desejo de se alimentar e viver no mesmo padrão dos outros viajantes da primeira classe, os mais ricos. Estes, por sua vez, compreenderão melhor a necessidade da diminuição das desigualdades sociais, também por estarem se tornando mais inteligentes e espirituais, da mesma forma que os mais desfavorecidos socialmente. Essas serão tendências inexoráveis nos ambientes humanos futuros quando a Terra estiver mais próxima da sua população máxima de equilíbrio, pois são tendências baseadas no justo desejo de uma vida melhor e mais igualitária.

Uma questão que se coloca novamente aqui é como o meio ambiente da nave vai reagir a esse desejo de maior consumo, devido ao aumento da população e aumento da demanda per capita dos bens materiais. Novamente, a população da Terra terá que resolver a contento esse outro tema ambiental. Um ponto crucial aqui é a capacidade do meio ambiente da nave de suprir a demanda de alimentação dos viajantes. Como a Terra será capaz de alimentar os 11 bilhões de terrestres que, por serem bem mais exigentes no futuro, queiram se alimentar saudavelmente nesse tempo próximo daqui a poucas décadas? Como a questão do controle sanitário de nosso meio ambiente, ou a questão do aquecimento global, precisamos também enfrentar esse outro desafio global e vital para a humanidade. A resposta a esse desafio virá do manejo sustentável do solo visando à produção agrícola, sem grandes perturbações das biotas terrestres e aquáticas, mantendo o equilíbrio da saúde humana e dos demais seres. Manejo das biotas terrestres, a partir da biota mais próxima do vegetal, que é o próprio solo. E essa manutenção saudável e sustentável da biota do solo com vistas à produção vegetal só será possível em ambiente de solo suficientemente hidratado e também adequadamente nutrido por resíduos de matéria orgânica, sem a necessidade da reposição corriqueira das substâncias macronutrientes contidas nos adubos minerais, substâncias essas que são de quantidade finita no Planeta. A começar pelo macronutriente fósforo, cujos minérios são globalmente bastante limitados, muito mais que o petróleo.

Gostaria de terminar dizendo que sou otimista quanto à possibilidade de superarmos todos esses obstáculos quanto à continuidade da preservação da vida na Terra em ambientes humanos saudáveis, inteligentes e espirituais, mesmo com a lotação máxima da nave. Nós somos inteligentes, a Natureza também, por isso creio que o nosso destino é de superar todas as dificuldades dos nossos relacionamentos humanos e ambientais, tendo em vista o bem estar na Terra. Como disse Cristo em seu Sermão da Montanha: “Bem aventurados os mansos, porque eles herdarão a Terra”.

  

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do DRHIMA UFRJ

gaia

O Covid-19 e a Hipótese de Gaia

*Por Heloisa Firmo e Renan Finamore.

Ciência ampla e complexa, a Ecologia é a parte da Biologia que tenta explicar o funcionamento de toda a natureza. A teoria de Gaia é uma hipótese da Ecologia que estabelece que a Terra é um imenso organismo vivo. Elaborada pelo cientista inglês James Lovelock em 1979, nos ensina que nosso planeta é capaz de obter energia para seu funcionamento, enquanto regula seu clima e temperatura, elimina seus detritos e combate suas próprias doenças, ou seja, assim como os demais seres vivos, um organismo capaz de se autorregular. De acordo com a hipótese, os organismos bióticos controlam os organismos abióticos, de forma que a Terra se mantém em equilíbrio e em condições adequadas para sustentar a vida.

Entender as relações homem-natureza requer uma contextualização espaço-temporal que inclui uma breve reflexão histórica da ocupação espacial do homem na Terra. O nomadismo foi a primeira forma de sobrevivência da humanidade, que durou milhares de anos. O início da atividade agrícola há 10 mil anos fixou o homem, tornando-o sedentário. Com o passar dos anos, o sedentarismo aliado ao desenvolvimento tecnológico, sobretudo após a revolução industrial, permitiu que a população humana crescesse em ritmo exponencial. Consequentemente, os seres humanos passaram a ocupar, cada vez mais, áreas silvestres, florestas, com o intuito de explorar seus recursos para fins econômicos, especialmente no contexto contemporâneo. Assim, avançaram sobre ecossistemas naturais, transformando-os e destruindo espécies vegetais e animais.

Uma maior exposição humana a zoonoses, enfermidades naturalmente transmissíveis entre animais e humanos, tem se verificado nesse processo. O Covid-19, supostamente oriundo de morcegos, é um exemplo que, hoje, assola o mundo e impressiona por sua velocidade de transmissão, seu potencial de perdas humanas e pelo elevado nível de incertezas que traz consigo. Ainda não há cura, vacina e nem consenso quanto à possibilidade de reinfectar uma pessoa, entre outras questões em aberto. Vale lembrar que muitas florestas também constituem reservatórios de zoonoses e, portanto, os esforços por sua preservação ou uso sustentável devem ser respeitados, sob o risco de favorecer a ocorrência futura de novas pandemias.

Seres humanos e natureza são parte de um mesmo sistema, o sistema ecológico. E um dos conceitos importantes na Ecologia é a resiliência dos sistemas, ou seja, a capacidade de uma pessoa ou sistema se recobrar facilmente ou se adaptar a crises ou a mudanças. O professor e entusiasta da permacultura Rob Hopkins explica essa noção por intermédio da seguinte metáfora: “Em uma sociedade resiliente, os principais ingredientes do bolo são produzidos localmente, apenas são importados os produtos para o toque final (cerejas cristalizadas e glacê, por exemplo). Em uma comunidade não resiliente, todos ingredientes básicos são importados, e apenas cerejas cristalizadas e glacê são produzidos localmente. No caso de um choque energético (como o pico petrolífero), uma sociedade com baixa resiliência é, portanto, extremamente frágil, porque seu modo de vida depende quase inteiramente de um conjunto de sistemas sociotécnicos globais que exigem muito transporte e energia: cerejas e glacê não são suficientes para fazer o bolo.” (Hopkins, 2010).

A globalização mundial que faz do planeta uma imensa aldeia global, ao mesmo tempo que nos conecta com facilidade via Internet, traz a evidência da dimensão finita de nossos recursos. Em artigo na Folha de São Paulo de 22 de março, o filósofo Domenico de Masi lembra que há alguns anos, Kenneth E. Boulding, um dos pais da teoria geral dos sistemas, comentando a sociedade opulenta, afirmou: “Quem acredita na possibilidade do crescimento infinito num mundo finito ou é louco ou é economista”.
O Covid-19 circula livre pelo mundo globalizado. Desprovido de preconceitos quanto à raça, idade ou sexo, amplamente adaptável a todo tipo de clima ou ecossistema, livre até mesmo de barreiras alfandegárias, o vírus transita pela economia globalizada, causando estragos inimagináveis à saúde e à economia mundiais.

A teoria de Gaia permitiria supor que o vírus é um dos elementos que surgiram para favorecer a regulagem de um sistema que estava em desequilíbrio. Para isso, a população humana estaria sendo reduzida, diminuindo a pressão por recursos naturais. Iniciada possivelmente por um morcego, a doença é espalhada nos humanos a partir dos mais ricos, ou seja, a pequena porcentagem da população mundial que viaja de avião trazendo para a imensa maioria que não sai de seus municípios, o vírus letal, que com a elevada velocidade de contágio, inviabiliza sistemas de saúde aumentando assustadoramente o número de vítimas.

No sentido de priorizar a raça humana no planeta, faz-se necessário aumentar nossa resiliência, o que pode ser feito fortalecendo-se os sistemas locais. Nesse sentido, a consolidação de ações locais tais como a agricultura familiar, a economia solidária, a agroecologia, as moedas locais, isto é, um movimento que vai parcialmente na contra-mão da globalização predominante. Tratar com respeito e dignidade sistemas locais nos lembra alguns ícones desse tipo de pensamento como, por exemplo, a engenheira agrônoma Ana Primavesi que nos deixou no ano passado, aos 99 anos. Nascida na Áustria, adotou o Brasil após a segunda guerra mundial. Defensora ferrenha da agroecologia, nos ensina que “Ficamos cientes de que, onde a técnica se choca com as leis naturais, a natureza é que prevalece e domina. Devemos, portanto, reconhecer e aceitar esses limites, fazendo o máximo possível em favor de nossa terra. É bela a agricultura e a amamos mais ainda quanto mais vamos conhecendo a natureza. Acabamos com a ideia de que a terra é apenas fábrica de alimentos. A terra não é fábrica e não produz ilimitadamente.” (Primavesi).

Ou seja, os recursos não são ilimitados mas podem ser mais bem utilizados se o manejo agrícola for feito com o foco não na maximização de lucros mas no aumento da resiliência.

Fontes:

Hopkins R. Manuel de transition : De la dépendance au pétrole à la résilience locale [Livro]. - [s.l.] : Ecosociete Eds, 2010. - p. 216.

PRIMAVESI, A. M. Itaí, Capítulo 13. Disponível em:<https://anamariaprimavesi.com.br/biografia/capitulo-13/>. Acesso em: 26 de Março de 2020.

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do DRHIMA UFRJ

SARS CoV 2

Desenvolvimento do conhecimento sobre SARS-CoV-2 e Esgotos Sanitários

*Por Isaac Volschan Junior.

Este documento tem o propósito de esclarecer e atualizar informações sobre o conhecimento técnico-científico da relação entre o SARS-CoV-2, os esgotos sanitários, a qualidade das águas superficiais e a infraestrutura urbana de saneamento.

De forma introdutória, recorda-se que os fatores que classicamente governam a transmissibilidade de agentes patogênicos por via feco-oral são: (I) a quantidade de indivíduos infectados e potencialmente transmissores; (II) a quantidade de organismos patogênicos presente nas excretas dos indivíduos infectados; (III) a cinética do decaimento dos organismos patogênicos no ambiente; (IV) a oferta de vias de exposição humana para a transmissão via feco-oral; (V) a magnitude da dose-infectante; e (VI) a suscetibilidade de infecção por parte da população.

Dentre estes fatores, no contexto da COVID-19, e com base no conhecimento técnico-científico então estabelecido em relação ao SARS-CoV-2, observa-se que:

I) A determinação da quantidade de indivíduos infectados e potencialmente transmissores do SARS-CoV-2 depende da realização dos testes na população em geral;

II) Valores de referência sobre a concentração de SARS-CoV-2 ativo ou de fragmentos de material genético presentes nas excretas dos indivíduos infectados são pouco conhecidos e ainda não completamente compreendidos e definidos. Estudos científicos em andamento indicam haver variação temporal quanto a identificação ou não da presença do SARS-CoV-2, bem como de suas respectivas concentrações em fezes de pacientes infectados. Valores de referência sobre a concentração de SARS-CoV-2 ativo ou de fragmentos de RNA presentes nos esgotos sanitários e em corpos d’água superficiais também ainda não estão definidos. Estudos científicos são conduzidos no Brasil e no mundo no sentido de que esta quantificação atenda estratégia de monitoramento espaço-temporal da concentração de SARS-CoV-2 nos esgotos sanitários e em corpos d’água superficiais. A estratégia tem como objetivo apoiar ações de vigilância epidemiológica, que desde já possam repercurtir para decisão por medidas de controle social, e que futuramente, em médio e mais longo prazos, por eventual sobrelevação da concentração de SARS-CoV-2, possa servir como indicador de recrudescimento da COVID-19.

III) Devido ao fato do ácido nucleico do SARS-CoV-2 encontrar-se revestido e envelopado por uma camada lipídica de muito fácil desestruturação e degradação, entende-se que a cinética do decaimento de sua concentração nos esgotos sanitários, principalmente no ambiente hídrico, deva ser similar ou ainda mais acelerada do que outros vírus não encapsulados, bem como de organismos que usualmente servem como indicadores de contaminação por resíduo fecal. Referências sobre a cinética de decaimento existem somente para o SARS-CoV e ainda não existem para o SARS-CoV-2.

IV) Embora não haja evidências epidemiológicas de que os esgotos sanitários sejam um veículo para a transmissão de SARS-CoV-2 via feco-oral, as eventuais rotas de transmissibilidade consistiriam nas mesmas que servem a toda a diversidade de outros vírus e organismos patogênicos que, invariavelmente, também encontram-se presente nos esgotos sanitários e na água bruta dos mananciais;

V) e VI) Como não há evidências epidemiológicas de que os esgotos sanitários sejam um veículo para a transmissão de SARS-CoV-2 via feco-oral, não faz sentido haver referência quanto à magnitude de dose-infectante, bem como a suscetibilidade de infecção por parte da população.

Organizações técnico-científicas, universidades e institutos de pesquisa nacionais e internacionais vêm se dedicando para definir orientações e diretrizes para o setor de saneamento, bem como avançar com o conhecimento até então estabelecido sobre a relação dos esgotos e das águas superficiais com o SARS-CoV-2 e a COVID-19.

Dentre as organizações técnico-científicas nacionais, destacam-se orientações e diretrizes do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia ETEs Sustentáveis (INCT ETEs Sustentáveis, https://etes-sustentaveis.org/) e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES, http://abes-dn.org.br/?p=33406). Dentre as organizações internacionais, orientações e diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS, https://www.who.int/publications-detail/water-sanitation-hygiene-and-waste-management-for-covid-19), International Water Association (IWA, https://iwa-network.org/news/information-resources-on-water-and-covid-19/), da Water Environment Federation (WEF, https://www.wef.org/news-hub/wef-news/the-water-professionals-guide-to-the-2019-novel-coronavírus/), do Centers for Disease Control and Prevention – EUA (CDC, https://www.cdc.gov/coronavírus/2019-ncov/php/water.html), e do Watercycle Research Institute – Holanda (KWR, https://www.kwrwater.nl/en/frequently-asked-questions-covid-19/). Todas estas orientações e diretrizes são convergentes para as indicações a seguir compliadas, e por esta razão as mesmas não se encontram individualmente referenciadas.

Por outro lado, o conhecimento técnico-científico sobre a relação do SARS-CoV-2 com os esgotos sanitários e a qualidade da água, visando principalmente apoiar ações de vigilância epidemiológica e controle da saúde pública, é objeto de avanço por meio de estudos conduzidos por universidades e institutos de pesquisa nacionais e internacionais. De uma forma geral, várias destas iniciativas vêm sendo divulgadas pela mídia, destacando-se aquelas realizadas com esgotos sanitários de cidades da Holanda, Itália, França, Noruega, Suécia, Estados Unidos, Nova Zelandia, Austrália, dentre outros países. Recentemente, estudos em condução pelo INCT ETEs Sustentáveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte e pela FIOCRUZ na cidade de Niterói são precursores de pesquisas similares no país.

Os estudos concluídos e já publicados em periódicos científicos podem ser acessados pelas referências que constam na coletânea de artigos a seguir também compilada.  

  Orientações e diretrizes provenientes de organizações técnico-científicas nacionais e internacionais

- Ainda não há evidências da presença SARS-CoV-2 viáveis ​​em sistemas de esgotos sanitários.

- Não há evidências epidemiológicas de que os esgotos sanitários sejam uma via de transmissão do SARS-CoV-2.

- Parece improvável ocorrer infecção por SARS-CoV-2 através da exposição aos esgotos sanitários. Com base em dados de surtos anteriores de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SARS e Síndrome Respiratória do Oriente Médio – MERS, entende-se que o risco de transmissão de SARS-CoV-2 pelas fezes seja relativamente baixo.

- Embora fragmentos do vírus SARS-CoV-2 sejam encontrados em fezes de pacientes contaminados, se desconhece haver potencial de infecção quando veiculado por fezes ou esgotos sanitários. O SARS-CoV-2 é parte de um grupo de vírus ao qual não se relaciona nenhuma importante rota de transmissão hídrica.

- A concentração de fragmentos do vírus SARS-CoV-2 nos esgotos sanitários e nos aerossóis respectivamente emitidos será provavelmente menor que a concentração existente em exalações orais e nasais de pacientes contaminados.

- Não há evidências de que o coronavírus sobreviva ao processo de desinfecção de água potável e efluentes. Não há procedimento específico para a inativação do SARS-CoV-2, para além da usual técnica de desinfecção. Importante observar que a desinfecção serve não somente para a inativação do SARS-CoV-2, como também para a inativação de toda a diversidade de outros vírus e organismos patogênicos que invariavelmente também encontram-se presente nos esgotos sanitários e nas águas superficiais.

- A eficácia de sabões, detergentes e desinfetantes para a inativação do coronavírus SARS-CoV-2 deve-se ao fato de seu material genético encontrar-se revestido e envelopado por uma camada lipídica de muito fácil desestruturação e degradação. Sabões e detergentes possuem surfactantes, cujas moléculas possuem afinidade por gorduras, o que facilita o desprendimento e arraste. O agente desifectante possui potencial de oxidação do invólucro proteico que constitui o SARS-CoV-2.

- O RNA do vírus SARS-CoV-2 é estável por somente alguns dias se protegido por esta camada lipídica de envelopamento. A presença da totalidade da partícula viral e, consequentemente, do organismo em forma viável, depende da manutenção da camada lipídica existente no entorno do seu invólucro proteico. A destruição da camada lipídica torna o organismo não viável e incapaz de reproduzir-se.

- A eventual presença de fragmentos de RNA desprovidos da camada lipídica de envelopamento poderá ser identificada nos esgotos sanitários, mas neste ambiente, fragmentos de RNA tendem a ser rapidamente degradados. A detecção de fragmentos de RNA do vírus SARS-CoV-2 indica que partículas do organismo estiveram presentes nos esgotos sanitários. Reitera-se ainda não haver evidências de que SARS-CoV-2 viáveis sejam transmitidos pelos esgotos sanitários.

- Referências sobre a cinética de decaimento existem somente para o SARS-CoV e ainda não existem para o SARS-CoV-2. Duan et al. (2003) reportaram a atividade infecciosa do SARS-CoV em fezes por até 4-5 dias, em temperatura de 20°C. Casanova et al. (2009) avaliaram a inativação de coronavírus em lodo de esgotos em até 6 log após 3 semanas, em temperatura de 25°C. Kampf et al. (2020) indicam que a elevação da temperatura aceleraria a inativação de vírus similares. Com base nestes estudos pode-se supor que o SARS-CoV-2 eventualmente presente nos esgotos sanitários seria eliminado durante processo de fermentação na etapa de digestão anaeróbia do lodo.

- Em função da eficácia da desinfecção, não há registro de detecção do vírus SARS-CoV-2 em água potável tratada, desinfectada e distribuída por sistemas públicos de abastecimento. Observa-se que o caso reportado pela mídia relativo ao sistema de abastecimento de água de Paris, correspondia à rede de distribuição de água não potável para consumo não humano.

- Há a preocupação com a proteção dos trabalhadores dos serviços de esgotamento sanitário, especialmente em função da emisssão de aerossóis, enfatizando-se a necessidade de uso de EPI. Não são recomendadas proteções específicas para o coronavírus, porém medidas de rotina usualmente praticadas para evitar a contaminação por outros organismos patogênicos que invariavelmente também estão presentes nos esgotos sanitários.

- A detecção do vírus com base em plano de monitoramento de pontos estratégicos da infraestrutura de esgotamento sanitário, acompanhado de estudo epidemiológico devidamente planejado e executado, poderá apoiar ações espaço-temporais de vigilância e controle da evolução da COVID-19. A estratégia encontrará grande aplicabilidade no sentido de que ações de vigilância epidemiológica possam, desde já, repercurtir para decisão por medidas de controle social, como futuramente, em médio e longo prazos, sob eventual sobrelevação da concentração de SARS-CoV-2, indicar o recrudescimento da COVID-19.

- A detecção do vírus nos esgotos sanitários depende da realização de testes baseados em técnicas moleculares de identificação de material genético (RNA).

- O método RT-qPCR (Real-time Polymerase Chain Reaction) é a técnica molecular utilizada para a identificação de material genético e detecção do vírus nos esgotos sanitários. Trata-se da medição de fragmentos de RNA (genes) do vírus SARS-CoV-2.

- O método pode também quantificá-lo, porém não avalia a viabilidade e tampouco a infecciosidade do vírus SARS-CoV-2. Durante a “Reação em Cadeia da Polimerase”, a ampliação de fragmentos genéticos permite a identificação da presença de genes do vírus SARS-CoV-2. Trata-se da mesma técnica utilizada para detecção em pacientes infectados por SARS-CoV-2. O método ainda encontra aplicabilidade em diferentes áreas do conhecimento, tais como clínica diagnóstica em geral, microbiologia ambiental, segurança alimentar, etc.

- Estudos científicos realizados até o momento enfatizaram a reprodução de métodos analíticos para a concentração do vírus SARS-CoV-2 nos esgotos sanitários e para o isolamento do RNA a partir deste concentrado. Outros estudos dedicam-se ao desenvolvimento de novos métodos de identificação e quantificação do SARS-CoV-2 nos esgotos sanitários.

- Estabelecidas a metodologia e os protocolos de coleta e acondicionamento de amostras e de processamento das análises, o desafio maior das pesquisas consistirá em quantificar temporalmente a carga viral do SARS-CoV-2 presente nos esgotos sanitários, considerando diferentes extratos populacionais, diferentes condições ambientais e graus de qualidade da infraestutura urbana de saneamento, e em estabelecer a relação entre esta carga viral e dados epidemiológicos.

  Coletânea de artigos de estudos concluídos e já publicados em periódicos, em ordem cronológica

Em 31/01/2020, Holshue et al. (2020) descrevem resultados positivos do método rRT-PCR em exames de fezes do primeiro caso de COVID-19 nos EUA.

Holshue, M. L. et al. (2020) ‘First case of 2019 novel coronavírus in the United States’, New England Journal of Medicine. doi: 10.1056/NEJMoa2001191.

https://www.nejm.org/doi/10.1056/NEJMoa2001191

 

Em 19/02/2020, Yeo, Kaushal e Yeo (2020) discutem a hipótese de que a transmissão do SARS-CoV-2 possa também ocorrer via feco-oral.

Yeo,C., Kaushal,S. e Yeo,D. (2020) ‘Enteric involvement of coronavíruses: is faecal–oral transmission of SARS-CoV-2 possible?, The Gastroenterology and Hepatology. doi: 10.1016/S2468-253(20)30048-0

https://www.thelancet.com/journals/langas/article/PIIS2468-1253(20)30048-0/fulltext

Em 03/03/2020, Gu, Han e Wang (2020) comentam sobre a ocorrência de sintomas de origem gastrointestinal e a presença de indicadores em fezes de pacientes infectados por SARS-CoV-2, similarmente ao observado em pacientes infectados por SARS-CoV.

Gu, J., Han, B. and Wang, J. (2020) ‘COVID-19: Gastrointestinal manifestations and potential fecal-oral transmission’, Gastroenterology. doi: 10.1053/j.gastro.2020.02.054.

https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0016-5085(20)30281-X

 

Em 19/03/2020, Wu et al. (2020) reportam o acompanhamento clínico e resultados do monitoramento contínuo de excretas de pacientes infectados por SARS-CoV-2.

Wu, Y. et al. (2020) ‘Prolonged presence of SARS-CoV-2 viral RNA in faecal samples’, The Lancet Gastroenterology and Hepatology. doi: 10.1016/S2468-1253(20)30083-2.

https://www.thelancet.com/journals/langas/article/PIIS2468-1253(20)30083-2/fulltext

 

Em 23/03/2020, Daughton (2020) revela o avanço da ciência sobre a epidemiologia dos esgotos (wastewater-based epidemiology: WBE) e sua aplicabilidade sobre a pandemia de COVID-19.

Daughton, C. (2020) ‘The international imperative to rapidly and inexpensively monitor community-wide Covid-19 infection status and trends’. doi: 10.1016/j.scitotenv.2020.138149

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0048969720316624?via%3Dihub

Em 23/03/2020, Mao et al. discute a adoção de metodologia de identificação da da presença de SARS-CoV-2 nos esgotos sanitários alternativa ao método RT-qPCR.

Mao, K. et al (2020) ‘Can a Paper-Based Device Trace COVID-19 Sources with

Wastewater-Based Epidemiology?’. Environmental Science & Technology. doi: 10.1021/acs.est.0c01174

https://pubs.acs.org/doi/pdf/10.1021/acs.est.0c01174

Em 24/03/2020, RIVM (2020) descreve a primeira indicação da presença de SARS-CoV-2 em esgotos sanitários, obtida a partir de amostras extraídas dos sistemas esgotamento sanitário que servem ao Aeroporto de Schipool e a cidade de Tilburg, na Holanda.

RIVM (2020) 'Novel coronavírus found in wastewater' Disponível em https://www.rivm.nl/en/news/novel-coronavírus-found-in-wastewater. Acesso em 07 de abril de 2020.

https://www.rivm.nl/en/news/novel-coronavírus-found-in-wastewater

Em 30/03/2020, Medema et al. (2020) apresentam novos resultados do monitoramento de SARS-CoV-2 em sistemas de sistemas de esgotamento sanitários de cidades na Holanda. Ressaltam que a estratégia do monitoramento dos esgotos pode servir como importante ferramenta para o controle da circulação do SARS-CoV-2 na população. 

Medema et al. (2020) ‘Presence of SARS-Coronavírus-2 in sewage’, medRxiv. doi: 10.1101/2020.03.29.20045880

https://www.medrxiv.org/content/10.1101/2020.03.29.20045880v1

Em 01/04/2020, Lodder e Husman (2020) comentam que apesar da descrição da presença de SARS-CoV-2 em amostras de esgotos, ainda não há a indicação de que sua  viabilidade entérica possa facilitar a transmissibilidade via feco-oral.

Lodder, W and Husman, R (2020) ‘SARS-CoV-2 in wastewater: potential health risk, but also data source’, The Lancet Gastroenterology and Hepatology. doi: 10.1016/S2468-1253(20)30087-X

https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S246812532030087X

 

Em 04/04/2020, Xiao et al. (2020) relatam a investigação de SARS-CoV-2 em fezes de 73 pacientes infectados na China.

Xiao, F. et al. (2020) ‘Evidence for gastrointestinal infection of SARS-CoV-2’, Gastroenterology. doi: 10.1053/j.gastro.2020.02.055.

https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0016-5085(20)30282-1

Em 16/04/2020, Avelino Núñez-Delgado (2020) reforça a necessidade do conhecimento sobre o comportamento e a evolução do SARS-CoV-2 na água quando sujeito a presença de esgotos sanitários e lodo de esgotos.

Avelino Núñez-Delgado (2020) ‘What do we know about the SARS-CoV-2 coronavírus in the environment?’, Science of The Total Environment. doi: 10.1016/j.scitotenv.2020.138647

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004896972032163X

**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do DRHIMA UFRJ

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